Direito civil. Responsabilidade civil. Discussão após acidente de trânsito.

Lesão corporal. Danos morais. Indenização.

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.

Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei 7.492/86. Gestão temerária (art. 4º, § único). Concessão irregular de empréstimo (art. 17).

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Artigo 121, Parágrafo segundo, II e IV, do código penal. Prisão preventiva. Fundamentação. Indícios de autoria.

Negado habeas corpus a acusado de homicídio qualificado

Os acusados desferiram contínuos golpes de chutes, pontapés e pisadas na região da cabeça da vítima

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Ana Maria Braga é condenada a pagar R$ 150 mil à juíza.

Sentença Civil.

Mantida sentença que condenou acusados de tráfico de drogas a mais de 12 anos de prisão

Durante vistoria no interior do veículo, foram encontrados, no fundo falso de um dos veículos aproximadamente 21 quilos de cocaína. Todos foram presos em flagrante

Acusado de matar deficiente é condenado

Defesa alegou negativa de autoria, mas, Conselho de Sentença reconhece que o réu praticou homicídio qualificado, acolhendo tese acusatória

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Ex-ministro José Dirceu é condenado mais uma vez na Operação Lava Jato

Pena de 11 anos de reclusão é por corrupção e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas foram condenadas na mesma ação penal.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

HC. Execução penal. Pretensão de progressão de regime. Falta de requisito temporal.

Cometimento de outro crime durante o cumprimento da pena. Reinício de novo lapso temporal. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva. Delitos de natureza grave. Inocorrência.

Menor é melhor: o desmembramento de processos como ferramenta de agilização dos julgamentos

Um instrumento processual tem sido cada vez mais adotado pela Justiça em prol da celeridade dos julgamentos: o desmembramento do processo, procedimento autorizado pelo juiz em ações que envolvem múltiplos réus, demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva dos denunciados

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Escola da rede pública estadual de ensino.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.